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La nacionalidad portuguesa se regula por el Decreto-Ley n.º 237-A, de 14 de diciembre de 2006, y se rige por la Ley Orgánica n.º 2, de 17 de abril de 2006, que modificaron de forma sustancial la Ley de Nacionalidad (Ley n.º 37, de 3 de octubre de 1981). Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ...
História. A afluência de emigrantes portugueses para a Venezuela inicia-se na década de 40, prolongando-se até meados dos anos 80, por diversas razões, tais como as difíceis condições socioeconómicas, a miséria e a política de emigração favorável. De 1950 a 1969 chegaram ao território venezuelano 73 554 portugueses, dos quais 38 ...
Nov 17, 2022 · Estamos no final do nosso guia completo sobre a Nacionalidade Portuguesa. Isso significa que você já deve ter uma ideia de como obter a sua. Neste artigo, verificamos os requisitos para requerer a nacionalidade portuguesa conforme previsto na Lei da Nacionalidade Portuguesa. Esperamos que essa leitura tenha sido útil.
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito por quem: Seja casado ou viva em união de facto reconhecida judicialmente com português/a há mais de 3 anos; Nasça em Portugal e tenha pais estrangeiros, residindo um dos pais em Portugal há pelo menos 5 anos ou o próprio resida em Portugal nos últimos 10 anos;
O valor de todo o processo para tirar a nacionalidade portuguesa depende em grande parte da quantidade de documentos que serão necessários para comprovar os laços familiares. Além disso, ainda há os custos com cartórios e os honorários da assessoria jurídica. Assim, os valores podem variar de R$ 4.000,00 a R$ 20.000,00.
Após estes 5 anos o cônjuge do nacional português poderá solicitar a sua nacionalidade portuguesa por aquisição. Após obter a nacionalidade portuguesa, o novo cidadão poderá solicitar o passaporte e o cartão do cidadão português, e usufruindo de todos os seus benefícios. Deste modo, a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída à ...
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar: a sua certidão de nascimento legalizada: se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia. se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal. se a certidão não estiver em português, deve também ...
