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Nacionalidade portuguesa. Ilustração da capa do passaporte, um documento sempre ligado à nacionalidade do seu titular. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa[ nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1]
Os advogados e solicitadores já podem submeter online pedidos de nacionalidade portuguesa. O serviço online da nacionalidade abrange todas as tipologias de pedido de nacionalidade portuguesa. Este serviço destina-se exclusivamente a profissionais (advogados e solicitadores).
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
Jun 15, 2023 · Desde 14 de junho que já é possível pedir online a nacionalidade portuguesa para todas as situações previstas na lei. O pedido de nacionalidade online só pode ser feito por um/a advogado/a ou solicitador/a. O serviço foi lançado em fevereiro de 2023, mas apenas estava disponível para quem vive legalmente em Portugal há pelo menos 5 ...
Qual é o estado do meu processo de nacionalidade. Pode obter a sua senha de acesso em conservatórias com balcão da nacionalidade . Para obter a sua senha de acesso é necessário: Ter um documento de identificação, caso seja o titular do pedido. Ter uma procuração com reconhecimento de assinatura do titular do pedido.
(Top) Terminology. History. Acquisition and loss of citizenship. See also. References. External links. Portuguese nationality law. The primary law governing nationality of Portugal is the Nationality Act, which came into force on 3 October 1981. Portugal is a member state of the European Union (EU) and all Portuguese nationals are EU citizens.
