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Até 2017 o estrangeiro neto de portugueses e com pais sem nacionalidade portuguesa, atualmente, netos de portugueses, nascidos no estrangeiro têm o direito a nacionalidade originária desde que cumpridas determinadas regras.
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.
Sep 12, 2023 · Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
Jun 15, 2023 · Desde 14 de junho que já é possível pedir online a nacionalidade portuguesa para todas as situações previstas na lei. O pedido de nacionalidade online só pode ser feito por um/a advogado/a ou solicitador/a. O serviço foi lançado em fevereiro de 2023, mas apenas estava disponível para quem vive legalmente em Portugal há pelo menos 5 ...
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar: a sua certidão de nascimento legalizada: se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia. se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal. se a certidão não estiver em português, deve também ...
Mar 23, 2022 · No próximo dia 15 de abril entram em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa ( Decreto-Lei n.º 26/2022 ). Já a atualização das regras relativas à atribuição da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas só entra em vigor a 1 de setembro.
