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  1. pt.wikipedia.org › wiki › Nacionalidade_portuguesaNacionalidade portuguesa – Wikipédia, a enciclopédia livre

    O direito à nacionalidade portuguesa dos nascidos e residentes nos antigos territórios portugueses em África - Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau - é tratado e regulada pelo Decreto-lei n.º 308-A, de 24 de junho de 1975. Neste decreto-lei, está estipulado o seguinte:

  2. justica.gov.pt › Nacionalidade-portuguesaNacionalidade portuguesa | Justiça.gov.pt

    Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.

  3. People also ask

  4. eportugal.gov.pt › servicos › pedir-a-nacionalidadePedir a nacionalidade portuguesa - ePortugal.gov.pt

    O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.

  5. eportugal.gov.pt › noticias › ja-e-possivel-pedir-aJá é possível pedir a nacionalidade portuguesa online

    Jun 15, 2023 · Desde 14 de junho que já é possível pedir online a nacionalidade portuguesa para todas as situações previstas na lei. O pedido de nacionalidade online só pode ser feito por um/a advogado/a ou solicitador/a. O serviço foi lançado em fevereiro de 2023, mas apenas estava disponível para quem vive legalmente em Portugal há pelo menos 5 ...

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  7. justica.gov.pt › Guias › como-obter-nacionalidadeComo obter a nacionalidade portuguesa - Justiça.gov.pt

    Sep 12, 2023 · Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.

  8. qld.justica.gov.pt › Nacionalidade-portuguesaNacionalidade portuguesa | Justiça.gov.pt

    Pode ter nacionalidade portuguesa se: nascer em Portugal com pais de nacionalidade portuguesa. nascer em Portugal com pais estrangeiros. nascer no estrangeiro com pais de nacionalidade portuguesa. casar com português. residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.

  9. eportugal.gov.pt › servicos › pedir-a-atribuicao-dePedir a atribuição de Nacionalidade portuguesa para cidadão ...

    Informações sobre como e onde realizar a atribuição de nacionalidade portuguesa por cidadãos residentes no estrangeiro, através da rede consular.

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