Search results
Até 2017 o estrangeiro neto de portugueses e com pais sem nacionalidade portuguesa, atualmente, netos de portugueses, nascidos no estrangeiro têm o direito a nacionalidade originária desde que cumpridas determinadas regras.
Pode ter nacionalidade portuguesa quem nascer em Portugal, tiver pais portugueses, casar com um português ou residir legalmente em Portugal há cinco anos. justica.gov.pt / Registos / Nacionalidade / Nacionalidade portuguesa. Os advogados e solicitadores já podem submeter online pedidos de nacionalidade portuguesa.
People also ask
O que é a nacionalidade portuguesa?
Quando entra em vigor o regulamento da nacionalidade portuguesa?
Como fazer o pedido de nacionalidade portuguesa?
Como consultar o estado do processo de nacionalidade portuguesa?
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.
Mar 23, 2022 · 23.03.2022. No próximo dia 15 de abril entram em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa ( Decreto-Lei n.º 26/2022 ). Já a atualização das regras relativas à atribuição da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas só entra em vigor a 1 de setembro.
Individuals who did not retain Portuguese nationality under the terms of art. 2 of Decree-Law no. 308-A / 75, of 24 June, for residing in Portugal for less than five years on April 25, 1974, provided that, after the loss of the Portuguese nationality, they have not been on duty for the respective State and have remained and remain in Portugal ...
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português desde o nascimento se: nasceu no estrangeiro. tem mãe portuguesa ou pai português. declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
