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Pode consultar o estado do seu processo através da internet, inserindo o código de consulta. Em alternativa, pode consultar o estado do seu processo: numa conservatória do registo civil com Balcão da Nacionalidade. através da Linha de Registos: (+351) 211 950 500. O estado de um processo de pedido de nacionalidade portuguesa pode ser ...
Nacionalidade, no Direito, é o vínculo jurídico-político de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. [1] [2] A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, os direitos de votar e de ser votado (estes, conhecidos como de cidadania), o direito de não ser ...
A lista de estados independentes inclui os estados membros das Nações Unidas e os três estados ou territórios que não são membros e/ou são reconhecidos internacionalmente por numerosos membros das Nações Unidas: Vaticano, Taiwan e Kosovo. Além disso, incluem-se territórios (colónias, dependências, estados livres associados ou com ...
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
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