Search results
O Código Civil português de 1966, fruto da forte inspiração germânica e do facto de, por isso, ter seguido a sistematização da Pandetística, unificou a sua sistematização em torno de uma categoria-chave, a relação jurídica.
- Mafalda Miranda Barbosa
- 2019
2.5 Do promotor. Do libelo da justiça. Da publicação da prova da justiça. Findo o período dos interrogatórios, os inquisidores – a quem, na Inquisição portuguesa, só competia o papel de juízes – saíam temporariamente de cena para que um importante personagem na hierarquia do Tribunal pudesse, ele sim, desempenhar a
A presente pesquisa sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais no direito Brasileiro e no direito Português, sob a ótica da doutrina, da jurisprudência e das leis nos dois Países, tem por objetivo uma análise investigativa da utilização do instituto na proteção dos credores, em face do mau uso da ...
A presente dissertação é dedicada à análise da figura da desconsideração da personalidade jurídica e da respetiva aplicação no ordenamento jurídico nacional e no ordenamento jurídico brasileiro.
efeitos da personificação da sociedade colectiva para atingir a responsabilidade dos sócios tem sua origem na jurisprudência inglesa e na norte americana, sendo conhecida como a doutrina da superação da personalidade jurídica (Disregard of Legal Entity), ou também como teoria da penetração.
Apr 30, 2010 · O presente artigo, produzido em torno da romanística, apresentará e analisará brevemente os aspectos históricos e jurídicos referentes ao instituto do usufruto. Será realizada sucinta abordagem desde a sua origem e desenvolvimento no direito romano até uma também breve referência aos direitos português e brasileiro.
Ana Santiago Faria. The 1640 Regimento (Instructions) was a central diploma of the Portuguese Inquisitorial legal practice. Ordered by the general inquisitor, D. Francisco de Castro, when visiting the three districts tribunals, and in a context of strong crown intervention, the Regimento would take nine years to be published.
