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  1. Atos Institucionais – Wikipédia, a enciclopédia livre

    pt.wikipedia.org/wiki/Atos_Institucionais

    Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional .

  2. Institutional Act Number Five - Wikipedia

    en.wikipedia.org/wiki/Institutional_Act_Number_Five

    The Ato Institucional Número Cinco – AI-5 was the fifth of seventeen major decrees issued by the military dictatorship in the years following the 1964 coup d'état in Brazil. Institutional Acts were the highest form of legislation during the military regime, given that they overruled even the highly authoritarian Constitution, and were enforced without the possibility of judicial review. They were issued on behalf of the "Supreme Command of the Revolution". Artur da Costa e Silva ...

  3. Atti Istituzionali - Wikipedia

    it.wikipedia.org/wiki/Atos_Institucionais

    Gli Atos Institucionais permisero di non abrogare la Costituzione, ma solamente di “sostituirla” con decreti. Fra il 1964 e il 1969 furono emessi ben 17 Atos Institucionais, regolamentati da 104 decreti-legge (atos complementares).

  4. Lista de atos institucionais – Wikipédia, a enciclopédia livre

    pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_atos_institucionais

    Houve 17 atos institucionais, decretados entre 1964 e 1969. Esses documentos institucionalizaram o regime militar no Brasil, estabelecendo restrições a direitos civis e políticos. Foram signatários normalmente a cúpula do Executivo e os comandantes militares. [1] [2] Os originais dos atos institucionais são mantidos no Arquivo Nacional. [3]

  5. Wikizero - Atos Institucionais

    www.wikizero.com/pt/Atos_Institucionais

    Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional .

  6. Ato Institucional n.º 5 – Wikipédia, a enciclopédia livre

    pt.wikipedia.org/wiki/Ato_Institucional_nº_5

    Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "Comando Supremo da Revolução" (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial. [1] [2]

  7. O Ato Institucional Número Um foi assinado em 9 de abril de 1964 pela junta militar, autodenominada Comando Supremo da Revolução, composta pelo general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, que também eram ministros de Ranieri Mazzilli, e que de fato exerciam o poder durante o segundo período de Ranieri na presidência. Foi redigido por Francisco Campos. Seu objetivo era afastar ...

  8. Ato Institucional n.º 4 – Wikipédia, a enciclopédia livre

    pt.wikipedia.org/wiki/Ato_Institucional_n.º_4

    Ato Institucional n.º 4. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O Ato Institucional Número Quatro ( AI-4) foi baixado por Humberto de Alencar Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, com a intenção de organizar e discutir uma nova Constituição ao Brasil que seria condizente ao governo militar instaurado em 1964.

  9. Ato Institucional n.º 12 – Wikipédia, a enciclopédia livre

    pt.m.wikipedia.org/wiki/Ato_Institucional_Número...

    Art. 1º - Enquanto durar o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de saúde, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 24 de janeiro ...

  10. Ato Institucional n.º 3 – Wikipédia, a enciclopédia livre

    pt.m.wikipedia.org/wiki/Ato_Institucional_Número...

    Faz parte de uma série de 17 Atos Institucionais, normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil, visando legitimar e legalizar as ações políticas dos militares, alterando o funcionamento da Constituição Federal de 1946 e, após sua edição, a de 1967.