Search results
Apr 3, 2024 · RESUMO. O artigo ressalta a importância da aplicação do estudo da nacionalidade, vez que é conhecida a elevação do número de brasileiros que saem do país e quando do seu retorno à pátria, com seus descendentes, filhos estes nascidos no exterior, se deparam com a necessidade de registro em solo brasileiro daquele nascimento lavrado por autoridade consular ou estrangeira, a fim de ...
Mar 28, 2024 · O Direito à Nacionalidade refere-se ao vínculo jurídico que liga um indivíduo a um Estado, conferindo-lhe a qualidade de nacional desse país. Na Constituição Federal (CF) de 1988, esse direito é abordado em diversos artigos, destacando-se o artigo 12, que estabelece as condições para a aquisição da nacionalidade brasileira.
People also ask
Como é atribuída a nacionalidade?
Quem tem direito a ter uma nacionalidade?
Qual a diferença entre nacionalidade e Cidadania?
Como adquirir a nacionalidade portuguesa?
Mar 31, 2024 · É já a partir do próximo dia 1 de abril que entra em vigor as novas regras da Lei da Nacionalidade, na sequência da publicação, no passado dia 5 de março, da Lei Orgânica n.º 1/2024 que veio introduzir a décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. Mas, antes de uma breve síntese das principais alterações, convém ...
Apr 5, 2024 · Mas afinal, qual a diferença entre ius solis e ius sanguinis? No sistema ius soli (direito do solo) a base de atribuição da nacionalidade é o local do nascimento, ou seja, o indivíduo terá a nacionalidade do local onde nasceu, independente da nacionalidade dos seus pais. Portanto, é o princípio onde aquele nascido em determinado ...
Apr 14, 2024 · Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. Artigo 16° A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos ...
Apr 3, 2024 · A Lei da Nacionalidade foi alterada ao longo dos anos e há diversas maneiras de obter a cidadania portuguesa, segundo explica o Ministério da Justiça. A maioria custa € 250 (R$ 1,3 mil).
4 days ago · Os cidadãos nascidos nas ex-colónias portuguesas, após a independência destes territórios, podem solicitar a nacionalidade portuguesa quando tenham um avô ou uma avó que tenha nascido e falecido nesse território, antes da independência, Dispõe artigo 1 n.º 1 alínea d) da Lei da Nacionalidade que os “indivíduos com, pelo menos, um ...
