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Nesse sentido, o Guia disponibiliza informação sobre os Direitos Gerais do Doente Oncológico no contexto do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social, e, ainda, no que diz respeito a benefícios fiscais e regime laboral, entre outros. O documento integra, também, legislação específica das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
- Serviço Nacional de Saúde
- Segurança Social
- Benefícios Fiscais
- Trabalho
Para aliviar os encargos do doente e da sua família e garantir um acesso mais fácil e eficaz aos recursos disponíveis, a legislação garante vários direitos aos doentes oncológicos no acesso ao Serviço Nacional de Saúde: 1. Isenção das taxas moderadoras; 2. Comparticipação de medicamentos; 3. Apoio financeiro para despesas de deslocação; 4. Preserva...
Quando os tratamentos oncológicos obrigam a um afastamento do trabalho, a Segurança Social atribui o subsídio de doença para compensar a perda de rendimentos. Para isso, o médico de família ou o médico assistente deve preencher o Certificado de Incapacidade Temporária,que é enviado de forma automática para a Segurança Social. Para a entidade patron...
Os doentes oncológicos com incapacidade permanente de 60% ou superior podem ter benefícios fiscais adicionais, como a redução do rendimento tributável em 15% nas categorias A e B (trabalhadores por conta de outrem etrabalhadores independentese em 10% no caso da categoria das pensões. Contudo, a parte não sujeita a tributação não pode ultrapassar os...
O trabalhador com doença oncológica tem os mesmos direitos e deveres dos outros trabalhadores perante a lei, incluindo o acesso ao emprego, formação, promoção ou carreira profissional e condições de trabalho. No entanto, durante o tratamento ativo, o trabalhador pode ser dispensado de algumas formas de organização do tempo de trabalho que possam pr...
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Quais são os direitos e deveres do trabalhador com doença oncológica?
O que é o Guia dos direitos gerais do doente oncológico?
Como funciona o tratamento da doença oncológica?
Quais são os direitos dos doentes com cancro?
Direitos do doente oncológico no Serviço Nacional de Saúde. São vários os direitos consagrados pela legislação no acesso dos doentes oncológicos a cuidados no sistema público de saúde. Estes benefícios permitem aliviar os encargos do doente e da sua família e garantir um acesso mais fácil e eficaz aos recursos disponíveis, como ...
A doença oncológica tem um grande impacto na vida dos doentes e das famílias, com consequências a nível físico, emocional, económico e laboral. Por isso, a lei estabelece um conjunto de direitos e benefícios que visam apoiar e proteger os doentes durante toda a trajetória da doença.
Direitos do doente oncológico. O doente oncológico pode ter direito a: Isenção das taxas moderadoras; Transporte de doentes; Benefícios fiscais; Benefícios no Crédito à Habitação; Benefícios no Crédito para Aquisição ou Construção de Habitação Própria; Benefícios ao nível do arrendamento;
Feb 2, 2021 · Saiba quais são os seus direitos. A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) lançou um novo guia com os direitos atualizados dos doentes oncológicos e as medidas temporárias relativas à covid-19. Pode consultá-lo online.
Guia dos Direitos Gerais do Doente Oncológico. Os doentes oncológicos possuem um conjunto de direitos que estão contemplados na lei. Não obstante, grande parte dos doentes com cancro não os conhece ou, muitas vezes, mesmo que tenham consciência da sua existência, os direitos nem sempre são respeitados. É por isso mesmo que a LPCC ...
