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Se tiver um mandatário, advogado ou solicitador, o pedido de nacionalidade pode ser feito online. Se não tiver mandatário, deve apresentar o pedido e os documentos num balcão, ou enviar por correio. O pedido de nacionalidade e os documentos a entregar variam consoante a situação da pessoa que quer pedir a nacionalidade.
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa[ nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. [ 2][ nota 2] A Lei 37/81, de 3 de outubro, valorizou o jus sanguinis.
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Como fazer o pedido de nacionalidade portuguesa?
Quais são os direitos dos cidadãos de nacionalidade portuguesa?
Como consultar o estado do processo de nacionalidade portuguesa?
Online: O pedido de nacionalidade online só pode ser feito através de um/a advogada/o ou solicitador/a. O/A advogado/a solicitador/a deve aceder a NacionalidadeOnline e autenticar-se com o seu certificado digital e ter assinatura digital ativa. no Consulado português da área da residência. Dirija-se a um dos locais indicados e faça o ...
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
Qual é o estado do meu processo de nacionalidade. Pode obter a sua senha de acesso em conservatórias com balcão da nacionalidade . Para obter a sua senha de acesso é necessário: Ter um documento de identificação, caso seja o titular do pedido. Ter uma procuração com reconhecimento de assinatura do titular do pedido.
justica.gov.pt / Registos / Nacionalidade. A nacionalidade estabelece a que país estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa e pode mudar ao longo da vida. A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida. É fundamental que a pessoa tenha pelo menos uma nacionalidade legalmente ...
Os pedidos de nacionalidade portuguesa também podem ser feitos por correio, enviando o pedido para a Conservatória dos Registos Centrais, na Rua Rodrigo da Fonseca, 202, 1099-033 Lisboa. Pode ter nacionalidade portuguesa quem nascer em Portugal, tiver pais portugueses, casar com um português ou residir legalmente em Portugal há cinco anos.
