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Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [1] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. [2] [nota 2] A Lei 37/81, de 3 de outubro, valorizou o jus sanguinis.
Nacionalidad portuguesa. Pasaporte portugués. La nacionalidad portuguesa se regula por el Decreto-Ley n.º 237-A, de 14 de diciembre de 2006, y se rige por la Ley Orgánica n.º 2, de 17 de abril de 2006, que modificaron de forma sustancial la Ley de Nacionalidad (Ley n.º 37, de 3 de octubre de 1981).
- Proyectos Wikimedia, Datos: Q7232784
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.
A nacionalidade estabelece a que país estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa e pode mudar ao longo da vida. A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida. É fundamental que a pessoa tenha pelo menos uma nacionalidade legalmente registada para a definição do seu ...
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La nacionalidad portuguesa se regula por el Decreto-Ley n.º 237-A, de 14 de diciembre de 2006, y se rige por la Ley Orgánica n.º 2, de 17 de abril de 2006, que modificaron de forma sustancial la Ley de Nacionalidad.