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- 2.0.0.387140768 / August 9, 2021; 2 years ago
- 2.17.3 / May 17, 2021; 2 years ago
- May 25, 2007; 16 years ago
- Release 268 (see list) / September 10, 2021; 2 years ago
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.
People also ask
Como pedir a nacionalidade portuguesa?
Como consultar o estado do processo de nacionalidade portuguesa?
Quais são os direitos à nacionalidade portuguesa?
Qual é o princípio básico da nacionalidade portuguesa?
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa[ nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. [ 2][ nota 2] A Lei 37/81, de 3 de outubro, valorizou o jus sanguinis.
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.
The primary law governing nationality of Portugal is the Nationality Act, which came into force on 3 October 1981. Portugal is a member state of the European Union (EU) and all Portuguese nationals are EU citizens. They are entitled to free movement rights in EU and European Free Trade Association (EFTA) countries and may vote in elections to ...
