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Se tiver um mandatário, advogado ou solicitador, o pedido de nacionalidade pode ser feito online. Se não tiver mandatário, deve apresentar o pedido e os documentos num balcão, ou enviar por correio. O pedido de nacionalidade e os documentos a entregar variam consoante a situação da pessoa que quer pedir a nacionalidade.
The primary law governing nationality of Portugal is the Nationality Act, which came into force on 3 October 1981. Portugal is a member state of the European Union (EU) and all Portuguese nationals are EU citizens. They are entitled to free movement rights in EU and European Free Trade Association (EFTA) countries and may vote in elections to ...
- 3 October 1981
- Assembly of the Republic
- 3 October 1981
- Portugal
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O que é a nacionalidade portuguesa?
Quem pode solicitar a atribuição de nacionalidade originária?
Quem são os portugueses de origem?
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa[ nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. [ 2][ nota 2] A Lei 37/81, de 3 de outubro, valorizou o jus sanguinis.
Online: O pedido de nacionalidade online só pode ser feito através de um/a advogada/o ou solicitador/a. O/A advogado/a solicitador/a deve aceder a NacionalidadeOnline e autenticar-se com o seu certificado digital e ter assinatura digital ativa. no Consulado português da área da residência.
An application for Portuguese nationality costs EUR 250, and payment may be made in the following ways: with a debit card, at the place where you submit the application. by cheque or postal order, if you apply by post. If you have already applied for Portuguese nationality, you can follow the status of your case online, using the query code.
Os pedidos de nacionalidade portuguesa também podem ser feitos por correio, enviando o pedido para a Conservatória dos Registos Centrais, na Rua Rodrigo da Fonseca, 202, 1099-033 Lisboa. Pode ter nacionalidade portuguesa quem nascer em Portugal, tiver pais portugueses, casar com um português ou residir legalmente em Portugal há cinco anos.
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
