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1. pt.wikipedia.org › wiki › Nacionalidade_portuguesaNacionalidade portuguesa – Wikipédia, a enciclopédia livre

   pt.wikipedia.org › wiki › Nacionalidade_portuguesa

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   Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [1] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. [2] [nota 2] A Lei 37/81, de 3 de outubro, valorizou o jus sanguinis.

2. justica.gov.pt › Nacionalidade-portuguesaNacionalidade portuguesa | Justiça.gov.pt

   justica.gov.pt › Nacionalidade-portuguesa

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   Os advogados e solicitadores já podem submeter online pedidos de nacionalidade portuguesa. O serviço online da nacionalidade abrange todas as tipologias de pedido de nacionalidade portuguesa. Este serviço destina-se exclusivamente a profissionais (advogados e solicitadores).

3. People also ask

   O que é a nacionalidade portuguesa?

   • A nacionalidade estabelece a que país estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa. E pode mudar ao longo da vida. A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida. A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades.

   Como obter a nacionalidade portuguesa - Justiça.gov.pt

   justica.gov.pt/Guias/como-obter-nacionalidade-portuguesa

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   Como fazer pedido de nacionalidade portuguesa?

   • Agora, o serviço online passa a estar disponível para todos os casos de pedido de nacionalidade portuguesa. Para fazer o pedido online, o/a advogado/a ou solicitador/a tem de se autenticar com o certificado da ordem profissional e precisa de ter a assinatura digital com atributos profissionais ativa.

   Já é possível pedir a nacionalidade portuguesa online

   eportugal.gov.pt/noticias/ja-e-possivel-pedir-a-nacionalidade-portuguesa-online

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   Quais são os direitos dos cidadãos de nacionalidade portuguesa?

   • Os Cidadãos de nacionalidade portuguesa têm acesso a direitos políticos, como o voto e a possibilidade de serem eleitos para cargos políticos, e podem trabalhar na Administração Pública. Pedidos por correio: para aceder aos impressos e fazer pagamentos sobre pedidos de nacionalidade portuguesa, aceda à página de impressos e modelos do IRN.

   Nacionalidade | Justiça.gov.pt

   justica.gov.pt/en-gb/Registos/Nacionalidade

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   Quem tem direito a nacionalidade originária?

   • Até 2017 o estrangeiro neto de portugueses e com pais sem nacionalidade portuguesa, atualmente, netos de portugueses, nascidos no estrangeiro têm o direito a nacionalidade originária desde que cumpridas determinadas regras.

   Nacionalidade portuguesa – Wikipédia, a enciclopédia livre

   pt.wikipedia.org/wiki/Nacionalidade_portuguesa

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4. eportugal.gov.pt › servicos › pedir-a-nacionalidadePedir a nacionalidade portuguesa - ePortugal.gov.pt

   eportugal.gov.pt › servicos › pedir-a-nacionalidade

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   O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.

5. en.wikipedia.org › wiki › Portuguese_nationality_lawPortuguese nationality law - Wikipedia

   en.wikipedia.org › wiki › Portuguese_nationality_law

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   The primary law governing nationality of Portugal is the Nationality Act, which came into force on 3 October 1981. Portugal is a member state of the European Union (EU) and all Portuguese nationals are EU citizens. They are entitled to free movement rights in EU and European Free Trade Association (EFTA) countries and may vote in elections to ...

   • Commenced: 3 October 1981
   • Enacted by: Assembly of the Republic

   • Enacted: 3 October 1981
   • Territorial extent: Portugal

6. justica.gov.pt › Guias › como-obter-nacionalidadeComo obter a nacionalidade portuguesa - Justiça.gov.pt

   justica.gov.pt › Guias › como-obter-nacionalidade

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   Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.

7. eportugal.gov.pt › noticias › ja-e-possivel-pedir-aJá é possível pedir a nacionalidade portuguesa online

   eportugal.gov.pt › noticias › ja-e-possivel-pedir-a

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   Jun 15, 2023 · Desde 14 de junho que já é possível pedir online a nacionalidade portuguesa para todas as situações previstas na lei. O pedido de nacionalidade online só pode ser feito por um/a advogado/a ou solicitador/a. O serviço foi lançado em fevereiro de 2023, mas apenas estava disponível para quem vive legalmente em Portugal há pelo menos 5 ...

8. justica.gov.pt › en-gb › RegistosNacionalidade | Justiça.gov.pt

   justica.gov.pt › en-gb › Registos

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   O serviço online já abrange todas as tipologias de pedido de nacionalidade portuguesa. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir a nacionalidade portuguesa. Consulte o nosso guia para saber como pode pedir a nacionalidade portuguesa .