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Ius sanguinis
- Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ius sanguinis, 1 por el cual es ciudadano portugués de origen el individuo hijo de padre portugués o de madre portuguesa.
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O que é a nacionalidade portuguesa?
Quanto Custa o pedido da nacionalidade portuguesa?
Qual a diferença entre nacionalidade originária e nacionalidade derivada?
Como consultar o estado do processo de nacionalidade portuguesa?
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1 ] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nascer em Portugal com pais de nacionalidade portuguesa. nascer em Portugal com pais estrangeiros. nascer no estrangeiro com pais de nacionalidade portuguesa. casar com português. residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.
Onde pedir. Pode pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador). Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente: no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa. no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto.
Portuguese nationality law. The primary law governing nationality of Portugal is the Nationality Act, which came into force on 3 October 1981. Portugal is a member state of the European Union (EU) and all Portuguese nationals are EU citizens.
