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Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [1] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. [2] [nota 2] A Lei 37/81, de 3 de outubro, valorizou o jus sanguinis.
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.
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O que é a nacionalidade portuguesa?
Quanto Custa o pedido da nacionalidade portuguesa?
Como consultar o estado do processo de nacionalidade portuguesa?
Quem tem direito a nacionalidade originária?
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.
Qual é o estado do meu processo de nacionalidade. Pode obter a sua senha de acesso em conservatórias com balcão da nacionalidade . Para obter a sua senha de acesso é necessário: Ter um documento de identificação, caso seja o titular do pedido. Ter uma procuração com reconhecimento de assinatura do titular do pedido.
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições, se: tiver mais de 18 anos, ou for emancipado segundo a Lei portuguesa. tiver uma filha ou um filho português originário e a ascendência tiver sido estabelecida no momento do nascimento. residir em Portugal nos últimos 5 anos, com ou sem título de residência.
A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado. Onde pode requerer? Serviços Consulares portugueses da área de residência; Conservatória do Registo Civil à escolha; Extensão da Conservatória dos Registos Centrais localizada no CNAI. Registo.
