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1. pt.wikipedia.org › wiki › Nacionalidade_portuguesaNacionalidade portuguesa – Wikipédia, a enciclopédia livre

   pt.wikipedia.org › wiki › Nacionalidade_portuguesa

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   Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa[ nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. [ 2][ nota 2] A Lei 37/81, de 3 de outubro, valorizou o jus sanguinis.

2. justica.gov.pt › Guias › como-obter-nacionalidadeComo obter a nacionalidade portuguesa - Justiça.gov.pt

   justica.gov.pt › Guias › como-obter-nacionalidade

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   Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.

3. People also ask

   O que é a nacionalidade portuguesa?

   • A nacionalidade estabelece a que país estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa. E pode mudar ao longo da vida. A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida. A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades.

   Como obter a nacionalidade portuguesa - Justiça.gov.pt

   justica.gov.pt/Guias/como-obter-nacionalidade-portuguesa

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   Quanto Custa o pedido da nacionalidade portuguesa?

   • no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães,  Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu. no consulado português da zona onde vive. Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.

   Como obter a nacionalidade portuguesa | justiça.gov.pt

   justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-mae-ou-pai-de-um-portugues-originario

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   Como consultar o estado do processo de nacionalidade portuguesa?

   • A consulta do estado do processo do pedido de nacionalidade portuguesa é gratuita. Consulte online o estado do processo de nacionalidade, através da senha de acesso, que pode pedir na Conservatória dos Registos Centrais.

   Pedir a nacionalidade portuguesa - ePortugal.gov.pt

   eportugal.gov.pt/servicos/pedir-a-nacionalidade-portuguesa

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   Qual a diferença entre nacionalidade originária e nacionalidade derivada?

   • Ressalta-se que este é um direito subjetivo, pendente da decisão de mérito do governo português. Ressalte-se que a nacionalidade derivada, diferentemente da originária, não é transmissível aos filhos maiores de idade.

   Nacionalidade portuguesa – Wikipédia, a enciclopédia livre

   pt.wikipedia.org/wiki/Nacionalidade_portuguesa

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4. eportugal.gov.pt › servicos › pedir-a-nacionalidadePedir a nacionalidade portuguesa - ePortugal.gov.pt

   eportugal.gov.pt › servicos › pedir-a-nacionalidade

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   Online: O pedido de nacionalidade online só pode ser feito através de um/a advogada/o ou solicitador/a. O/A advogado/a solicitador/a deve aceder a NacionalidadeOnline e autenticar-se com o seu certificado digital e ter assinatura digital ativa. no Consulado português da área da residência.

5. justica.gov.pt › Nacionalidade-portuguesaNacionalidade portuguesa | Justiça.gov.pt

   justica.gov.pt › Nacionalidade-portuguesa

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   Se tiver um mandatário, advogado ou solicitador, o pedido de nacionalidade pode ser feito online. Se não tiver mandatário, deve apresentar o pedido e os documentos num balcão, ou enviar por correio. O pedido de nacionalidade e os documentos a entregar variam consoante a situação da pessoa que quer pedir a nacionalidade.

6. paris.consuladoportugal.mne.gov.pt › pt › assuntosNacionalidade - Consulado Geral de Portugal em Paris

   paris.consuladoportugal.mne.gov.pt › pt › assuntos

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   Nacionalidade - Quero tratar de... - Assuntos consulares - Consulado Geral de Portugal em Paris. Nacionalidade. Quero tratar de.../. A lei orgânica nº 2/2006, de 17 de Abril, introduziu alterações profundas à Lei da Nacionalidade nº 37/81, de 3 de Outubro, bem como transferiu os processos de naturalização do Ministério da ...

   • Location: 6, rue Georges Berger 75017 Paris

   • Phone: 01 73 01 16 80

7. justica.gov.pt › Como-obter-nacionalidadeComo obter a nacionalidade portuguesa | justiça.gov.pt

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   Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições, se: tiver mais de 18 anos, ou for emancipado segundo a Lei portuguesa. tiver uma filha ou um filho português originário e a ascendência tiver sido estabelecida no momento do nascimento. residir em Portugal nos últimos 5 anos, com ou sem título de residência.

8. eportugal.gov.pt › en › cidadaos-europeus-viajarObtaining Portuguese nationality - ePortugal.gov.pt

   eportugal.gov.pt › en › cidadaos-europeus-viajar

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   If you need more information, you should contact Instituto dos Registos e do Notariado (IRN): Site - https://irn.justica.gov.pt ; E-mail - geral@irn.mj.pt; Adress - Avenida Dom João II n.º 1.8.01 D, Edifício H – Parque das Nações, Apartado 8295 1990-097 Lisboa; Telephone - 217 985 500; Fax - 217 817 693