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Nacionalidade portuguesa. Ilustração da capa do passaporte, um documento sempre ligado à nacionalidade do seu titular. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa[ nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1]
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.
3 October 1981. Status: Amended. The primary law governing nationality of Portugal is the Nationality Act, which came into force on 3 October 1981. Portugal is a member state of the European Union (EU) and all Portuguese nationals are EU citizens. They are entitled to free movement rights in EU and European Free Trade Association (EFTA ...
- 3 October 1981
- Assembly of the Republic
- 3 October 1981
- Portugal
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nascer em Portugal com pais de nacionalidade portuguesa. nascer em Portugal com pais estrangeiros. nascer no estrangeiro com pais de nacionalidade portuguesa. casar com português. residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.
Jun 15, 2023 · Desde 14 de junho que já é possível pedir online a nacionalidade portuguesa para todas as situações previstas na lei. O pedido de nacionalidade online só pode ser feito por um/a advogado/a ou solicitador/a. O serviço foi lançado em fevereiro de 2023, mas apenas estava disponível para quem vive legalmente em Portugal há pelo menos 5 ...
