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A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português e o segundo órgão de soberania da República Portuguesa. É um parlamento unicameral, composto por 230 deputados, eleitos por sufrágio universal direto e secreto para mandatos de 4 anos.
t. e. The Government of Portugal, also referred to as the Government of the Portuguese Republic, the Portuguese Government or simply the Government, is one of the four sovereignty bodies [ pt] of the Portuguese Republic, together with the President of the Republic, the Assembly of the Republic and the courts. It is both the body of sovereignty ...
Política de Portugal. O Estado português é uma república constitucional unitária semipresidencial. Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República (parlamento unicameral), o Governo e os Tribunais. Desde 25 de abril de 1974, vigora a Terceira República Portuguesa .
d. e. Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", [ 1] para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional. [ 2] Geralmente, detém as funções de legislar (criar normas jurídicas ), representar a população governada e fiscalizar o poder executivo.
This is a list of the 21 members of the European Parliament for Portugal in the 2019 to 2024 session . These MEPs were elected at the 2019 European Parliament election in Portugal. [1] List. On the Socialist Party list: ( S&D ) Pedro Marques. Maria Manuel Leitão Marques. Pedro Silva Pereira. Margarida Marques.
v. t. e. Politics in Portugal operates as a unitary multi-party semi-presidential representative democratic republic, whereby the Prime Minister of Portugal is the head of government, and the President of Portugal is the non-executive head of state with several significant political powers they exercise often. [1]
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Qual é a função do Parlamento?
Quem pode constituir grupos de deputados?
Como funciona o plenário?
The Portuguese Constitution of 1822 ( Constituição Política da Monarquia Portuguesa, "Political Constitution of the Portuguese Monarchy") approved on 23 September 1822 was the first Portuguese constitution, marking an attempt to end absolutism and introduce a constitutional monarchy. Although it was actually in force only for two brief ...
