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O que é a nacionalidade portuguesa?
Quanto Custa o pedido de nacionalidade portuguesa?
Qual a diferença entre nacionalidade originária e nacionalidade derivada?
Como consultar o estado do processo de nacionalidade portuguesa?
The primary law governing nationality of Portugal is the Nationality Act, which came into force on 3 October 1981. Portugal is a member state of the European Union (EU) and all Portuguese nationals are EU citizens. They are entitled to free movement rights in EU and European Free Trade Association (EFTA) countries and may vote in elections to ...
- 3 October 1981
- Assembly of the Republic
- 3 October 1981
- Portugal
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1 ] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.
Verifique se está em condições de pedir a nacionalidade portuguesa e quais os documentos e requisitos necessários de acordo com o seu perfil: Nasceu em Portugal: Nasceu em Portugal, os seus pais são estrangeiros e viveu habitualmente no país nos últimos 5 anos
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ius sanguinis, [1] por el cual es ciudadano portugués de origen el individuo hijo de padre portugués o de madre portuguesa.
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nascer em Portugal com pais de nacionalidade portuguesa. nascer em Portugal com pais estrangeiros. nascer no estrangeiro com pais de nacionalidade portuguesa. casar com português. residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.
