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      • Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ius sanguinis, 1 ​ por el cual es ciudadano portugués de origen el individuo hijo de padre portugués o de madre portuguesa.
      es.wikipedia.org › wiki › Nacionalidad_portuguesa
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  2. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1 ] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.

  3. Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.

  4. O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.

  5. Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.

  6. Pode ter nacionalidade portuguesa quem nascer em Portugal, tiver pais portugueses, casar com um português ou residir legalmente em Portugal há cinco anos.

  7. Onde pedir. Pode pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador). Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente: no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa. no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto.

  8. A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado. Onde pode requerer? Serviços Consulares portugueses da área de residência; Conservatória do Registo Civil à escolha; Extensão da Conservatória dos Registos Centrais localizada no CNAI. Registo.

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