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Ius sanguinis
- Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ius sanguinis, 1 por el cual es ciudadano portugués de origen el individuo hijo de padre portugués o de madre portuguesa.
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O que é a nacionalidade portuguesa?
Quais são os direitos dos cidadãos de nacionalidade portuguesa?
Como fazer o pedido de nacionalidade portuguesa?
Qual a diferença entre nacionalidade originária e nacionalidade derivada?
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1 ] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.
Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.
Portuguese nationality law. The primary law governing nationality of Portugal is the Nationality Act, which came into force on 3 October 1981. Portugal is a member state of the European Union (EU) and all Portuguese nationals are EU citizens.
- 3 October 1981
- Assembly of the Republic
- 3 October 1981
- Portugal
Sep 12, 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.
Information updated on 10 April 2024 10:32. A nacionalidade estipula a que país estão vinculados os direitos e deveres de uma pessoa.
Pode ter nacionalidade portuguesa quem nascer em Portugal, tiver pais portugueses, casar com um português ou residir legalmente em Portugal há cinco anos.
