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- Nacionalidade, no Direito, é o vínculo jurídico-político de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, os direitos de votar e de ser votado (estes, conhecidos como de cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando...
pt.wikipedia.org › wiki › Nacionalidade
A atribuição da nacionalidade portuguesa pode depender do lugar de nascimento da pessoa, de há quantos anos vive em Portugal, da nacionalidade dos seus familiares ou cônjuge, da relação com a comunidade portuguesa, entre outros fatores.
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Como fazer a atribuição da nacionalidade?
Quais são os efeitos da atribuição da nacionalidade portuguesa?
Quais são as formas de obtenção da nacionalidade portuguesa?
Quanto custa a atribuição de nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro?
- Nacionalidade por Atribuição
- Nacionalidade por Aquisição
- Por Fim
Na nacionalidade por atribuição, o direito à nacionalidade portuguesa é considerado como um direito originário. O direito a esta forma de nacionalidade é, portanto, hereditário e aplica o jus sanguinisou direito por sangue. Sendo assim, a atribuição é caracterizada pela dependência de uma linhagem familiar do requerente, uma vez que seus ascendente...
Já a nacionalidade portuguesa por aquisição, ao contrário da nacionalidade portuguesa por atribuição, não é originária. Ela depende estritamente da manifestação de vontade do indivíduo, que tendo outra nacionalidade, pretende ter a nacionalidade portuguesa, sendo que para isso deve declarar tal vontade e, evidentemente, cumprir os demais requisitos...
Agora que você já entendeu (ou percebeu, como dizem em Portugal) um pouco melhor as formas (atribuição ou aquisição) de obtenção da nacionalidade portuguesa e a quem ela se aplica, saiba que para cada forma e para cada fundamento jurídico ou situação jurídica que leva ao direito à nacionalidade, existem requisitos específicos, que se diferenciam e ...
O pedido de nacionalidade e os documentos a entregar variam consoante a situação da pessoa que quer pedir a nacionalidade. Para saber que documentos deve apresentar consulte o Guia Como obter a nacionalidade portuguesa.
Tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa quem é estrangeiro (nascido fora de Portugal) e é filho de cidadão português (pai, mãe ou ambos nascido em Portugal ou que tenha adquirido a nacionalidade).
1 - A nacionalidade portuguesa pode ter como fundamento a atribuição, por efeito da lei ou da vontade, ou a aquisição, por efeito da vontade, da adoção ou da naturalização. 2 - A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer por efeito de declaração de vontade.
Informações sobre como e onde realizar a atribuição de nacionalidade portuguesa por cidadãos residentes no estrangeiro, através da rede consular.
A atribuição da nacionalidade portuguesa produz efeitos desde o nascimento, sem prejuízo da validade das relações jurídicas anteriormente estabelecidas com base em outra nacionalidade. Artigo 12.º
