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A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida de uma pessoa. A atribuição da nacionalidade portuguesa pode depender do lugar de nascimento da pessoa, de há quantos anos vive em Portugal, da nacionalidade dos seus familiares ou cônjuge, da relação com a comunidade portuguesa, entre outros fatores.
Se tiver um mandatário, advogado ou solicitador, o pedido de nacionalidade pode ser feito online. Se não tiver mandatário, deve apresentar o pedido e os documentos num balcão, ou enviar por correio. O pedido de nacionalidade e os documentos a entregar variam consoante a situação da pessoa que quer pedir a nacionalidade.
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Quais são os efeitos da atribuição da nacionalidade portuguesa?
Quais são as formas de obtenção da nacionalidade portuguesa?
Qual a diferença entre nacionalidade portuguesa por aquisição e atribuição?
Como pedir a nacionalidade portuguesa?
Os postos e secções consulares podem instruir os pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa dos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro, que inscrevam o seu nascimento no registo civil português ou declarem que querem ser portugueses.
Veja quem pode solicitar a dupla nacionalidade por atribuição: Bisnetos (obedecendo aos critérios da lei atual). Já os casos de nacionalidade por aquisição ou naturalização, a nacionalidade vale a partir da obtenção. Isso fará a diferença, por exemplo, se seus filhos forem maiores de 18 anos, pois eles já não terão direito à ...
- Nacionalidade por Atribuição
- Nacionalidade por Aquisição
- Por Fim
Na nacionalidade por atribuição, o direito à nacionalidade portuguesa é considerado como um direito originário. O direito a esta forma de nacionalidade é, portanto, hereditário e aplica o jus sanguinisou direito por sangue. Sendo assim, a atribuição é caracterizada pela dependência de uma linhagem familiar do requerente, uma vez que seus ascendente...
Já a nacionalidade portuguesa por aquisição, ao contrário da nacionalidade portuguesa por atribuição, não é originária. Ela depende estritamente da manifestação de vontade do indivíduo, que tendo outra nacionalidade, pretende ter a nacionalidade portuguesa, sendo que para isso deve declarar tal vontade e, evidentemente, cumprir os demais requisitos...
Agora que você já entendeu (ou percebeu, como dizem em Portugal) um pouco melhor as formas (atribuição ou aquisição) de obtenção da nacionalidade portuguesa e a quem ela se aplica, saiba que para cada forma e para cada fundamento jurídico ou situação jurídica que leva ao direito à nacionalidade, existem requisitos específicos, que se diferenciam e ...
Pode pedir online a nacionalidade portuguesa: para um recém-nascido até 1 ano de idade. se tiver um mandatário (advogado ou solicitador). Se não tiver mandatário, pode apresentar o pedido presencialmente: no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa. no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes ...
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei orgânica seguinte: Artigo 1.º. Objeto. A presente lei procede à nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 ...
